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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 516, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Revogar o art. 1º da Portaria 644 , de 10 de setembro 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, Seção 2.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 201, Seção 2, de 19.10.2011, p. 44-45.
Ouvidoria
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