Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 433, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores IVANILDO FERREIRA GOMES, MARCELO CARNEIRO RODRIGUES e OTHON HENRIQUE REGO ARANHA como titulares dos certificados digitais a serem instalados nos equipamentos servidores do TSE.
Art. 2º Ao titular compete solicitar a emissão dos certificados digitais às autoridades certificadoras contratadas pelo TSE, assim como responsabilizar-se pela guarda, divulgação e uso indevido de certificados digitais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 345, Setembro/2011, p. 12.