ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 430, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 1º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, resolve publicar a estrutura remuneratória e os quadros demonstrativos de pessoal, na forma dos anexos I, II, III, IV e V.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 176, Seção 1, de 13.9.2011, p. 122-124.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?