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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 346, DE 14 DE JULHO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e com base no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 298 , de 15.6.2011, publicada no Boletim Interno nº 342, concluir os seus trabalhos, por mais 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Brasília, 14 de julho de 2011.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 343, Julho/2011, p. 10.

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