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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 312, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores FÁBIO RENATO CRUZ MENDONÇA, LUCIANA PAOLA SOUZA CARDOSO e MARIA LÚCIA AIELLO para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Disciplinar, com sede em Brasília, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias*, a responsabilidade administrativa da servidora indicada no Procedimento Administrativo nº 2.825/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 343, Julho/2011, p. 7.

*Vide Portaria nº 462/2011 , que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos.

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