Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 245, DE 12 DE MAIO DE 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 9.689/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria-TSE nº 694, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa de estágio de estudantes – nível superior – para R$600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 341, Maio/2011, p. 6.