PORTARIA Nº 241, DE 11 DE MAIO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 9.859/2000, resolve:

ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria de ERMETO ANTÔNIO CEMBRANEL, de 8 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, para incluir, a partir de 10.8.2000, o artigo 193 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, e observado o § 2º do artigo 18 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS