PORTARIA Nº 169, DE 1° DE ABRIL DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria , e considerando a necessidade de implementação de soluções para o armazenamento, conservação e distribuição de urnas eletrônicas e seus suprimentos, além da coleta de dados estatísticos para a melhoria contínua do processo eletrônico de votação, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, o Grupo de Trabalho de Logística de Urnas e Suprimentos, composto por representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais indicados no anexo desta Portaria.

Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:

I – promover estudos e propor estratégias para o planejamento e aprimoramento da logística que envolve a aquisição, manutenção e conservação das urnas eletrônicas e seus suprimentos, considerando as particularidades operacionais e táticas inerentes aos tribunais regionais eleitorais;

II – elaborar estudos que promovam o menor custo total de propriedade das urnas eletrônicas e seus suprimentos, considerando todo o ciclo de vida (especificação, quantificação, aquisição, armazenamento e descarte);

III – propor procedimentos, observando os requisitos técnicos mínimos, para a manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas com a respectiva coleta de dados que auxiliem na tomada de decisão para ações futuras;

IV – validar e propor estratégias e requisitos dos sistemas LogusWeb, Sistema de Testes Exaustivos (STE) e outros destinados a auxiliar a gestão das urnas, de seus suprimentos e dos locais de armazenamento;

V – propor estratégias para subsidiar a capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral nas implementações aprovadas;

VI – realizar os levantamentos e estudos necessários ao desenvolvimento das atividades que lhe são pertinentes;

VII – contatar as áreas técnicas dos tribunais regionais eleitorais ou outros órgãos para coleta de subsídios; e

VIII – propor ao Diretor-Geral a adoção das providências necessárias ao alcance do objetivo proposto, inclusive a revisão de normas atuais relacionadas à gestão de urnas e de suprimentos a ser apresentada à Corte, como também o convite de colaboradores eventuais e a contratação de serviços, se for o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de março de 2011.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - LOGÍSTICA DE URNAS E SUPRIMENTOS

Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo – STI/TSE (Coordenador)

Mara Nubia Dellinghausen – STI/TSE

Alterjúnior Mesquita Paiva – STI/TSE

Região Norte

Germaine Martins de Souza – TRE/AM

Marco Yerco Mendizabel Cabrela – TRE/RO

Região Nordeste