PORTARIA Nº 167, DE 31 DE MARÇO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão para acompanhamento e gestão da cerimônia de “Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas” a serem utilizados nas Eleições 2012, composta na forma do anexo desta portaria.

Art. 2º São atribuições da comissão:

I – apoiar o Diretor-Geral na convocação dos representantes dos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, doravante denominados “participantes”;

II – reservar e administrar espaço físico para a realização do evento e providenciar infraestrutura necessária, incluindo equipe de trabalho, equipamentos, segurança física e lógica, controle de acesso e horário de funcionamento;

III – comunicar a realização do evento às unidades do TSE;

IV – conduzir a interlocução com os participantes nas atividades de: cadastramento, entrega de credenciais, recebimento e acompanhamento de solicitações diversas, registro de presença, confecção de atas diárias de ocorrências e entrega de documentos;

V – organizar, em conjunto com o Cerimonial, a abertura e o encerramento do evento;

VI – gerar certificados digitais do Ministro Presidente, do Diretor-Geral, do Secretário de Tecnologia da Informação e dos demais participantes responsáveis pelas assinaturas digitais dos sistemas eleitorais;

VII – apresentar os sistemas eleitorais na forma de programas-fonte e programas-executáveis;

VIII – zelar pela integridade do ambiente e pela segurança dos sistemas eleitorais;

IX – homologar os programas-fonte a serem empregados na assinatura digital, em conformidade com a especificação técnica colocada à disposição dos participantes pela Secretaria de Tecnologia da Informação;

X – responder, por escrito, às dúvidas e questionamentos dos participantes e dos demais convidados;

XI – validar os certificados digitais dos participantes;

XII – gerenciar os procedimentos de assinatura digital dos sistemas e resumos digitais;

XIII – publicar os resumos digitais na página do TSE na Internet;

XIV – providenciar a gravação dos sistemas em mídia não-regravável e o armazenamento no cofre;

XV – informar ao Diretor-Geral qualquer problema detectado ou ocorrência excepcional;

XVI – elaborar a documentação do evento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS