PORTARIA Nº 150, DE 30 DE MARÇO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor a implementação do tratamento de processos e documentos eletrônicos com a utilização de assinatura digital, cuja composição é a constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado.

Parágrafo único. Cabe ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE as convocações dos integrantes do Grupo de Trabalho para as reuniões.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Diretor-Geral do TSE relatório conclusivo das atividades, a ser submetido ao Presidente do TSE.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS