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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 149, DE 30 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 9.552/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 349, de 22 de maio de 2009, que institui o Comitê Técnico de Controle Interno da Justiça Eleitoral (CTCI-JE).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 339, Março/2011, p. 6.

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