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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 149, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 9.552/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 349, de 22 de maio de 2009, que institui o Comitê Técnico de Controle Interno da Justiça Eleitoral (CTCI-JE).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 339, Março/2011, p. 6.