Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 136, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 9.439/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, ROBERTO CARNEIRO FILHO e RENATA LEITE PAES MEDEIROS para compor a comissão de recebimento prevista no item 3 da cláusula terceira do Contrato-TSE nº 83/2010, que tem por objeto o fornecimento de 1 (uma) guilhotina gráfica automática, de acordo com as especificações e prazos constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Licitação-TSE nº 76/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 339, Março/2011, p. 10.