Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 132, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nas Portarias TSE nº 331, de 20 de agosto de 2004, e nº 405, de 29 de setembro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias nºs 584 e 585, de 05 de dezembro de 2007 e nº 265, de 23 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 339,Março/2011, p. 6.