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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 415, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Fernando Maciel de Alencastro* e Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, representando, respectivamente, a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral, para compor a Comissão Permanente de Distribuição de Processos por Prevenção, instituída pela Portaria TSE nº 410 , de 18 de agosto de 2011.
Parágrafo único. Atuarão como substitutos os servidores Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto e Carla Vanessa Abreu do Lago**, representando, respectivamente, a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de agosto de 2011.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 163, de 25.8.2011, p. 2.
*Vide Portaria nº 576/2011 , que designa a servidora, ARIADNE ANTONIA TITO DA COSTA NOLÊTO , em substituição a esse servidor.
** Vide Portaria nº 656/2011 , que designa a servidora, ANA CÂNDIDA LOPES COIMBRA , em substituição a essa servidora.
Ouvidoria
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