PORTARIA Nº 387, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 4.375/2002, resolve:

ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria de FRANCISCA CORREIA DA SILVA, concedida em 8 de abril de 2002 e publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, para incluir, a partir de 10 de abril de 2002, o artigo 193 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º da Lei nº 8.911 , de 11 de julho de 1994, e observado o § 2º do artigo 18 da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006.

Brasília, 4 de agosto de 2011.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos