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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 235, DE 6 DE MAIO DE 2011.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 9.689/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o parágrafo único do art. 15 e o art. 20 da Portaria nº 857 e a Portaria nº 863 , ambas de 4 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de maio de 2011.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 341, Maio/2011, p. 10.
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