PORTARIA Nº 85, DE 11 DE MARÇO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no Contrato TSE nº 9101/2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito deste Tribunal, o Projeto Urna Eletrônica 2009 (Projeto UE2009), com a finalidade de promover o gerenciamento, o desenvolvimento e a produção das urnas eletrônicas para as Eleições 2010, bem como sua logística de operacionalização e distribuição.

Art. 2º O Projeto UE2009 tem a seguinte organização:

I. Gerência-Geral;

II. Gerência Técnica;

III. Gerência de Desenvolvimento de Hardware;

IV. Gerência de Desenvolvimento de Software;

V. Gerência de Produção das UE2009;

VI. Gerência de Logística;

VII. Gerência de Patrimônio; e

VIII. Consultoria Técnica.

Parágrafo único. As gerências a que se refere este artigo serão constituídas pelos servidores indicados no Anexo desta portaria.

Art. 3º À Gerência-Geral compete:

I. gerir a execução e subsidiar a fiscalização do contrato para produção das UE2009;

II. coordenar e acompanhar a execução das atividades de competência das demais gerências definidas nesta portaria;

III. manter informado o Diretor-Geral da Secretaria do TSE a respeito da execução e do cumprimento do contrato relativo ao Projeto UE2009;

IV. catalogar e controlar os documentos do Projeto UE2009 e os relatórios da Gerência Técnica;

V. realizar reuniões periódicas com os responsáveis pela empresa contratada para produzir as UE2009 e serviços correlatos; e

VI. coordenar, com o auxílio da Gerência Técnica, as equipes responsáveis por avaliar o desenvolvimento do hardware, do software, da produção e da logística de distribuição das UE2009.

Art. 4º A Gerência Técnica compete:

I. promover o controle e a integração das atividades das Gerências de Desenvolvimento, de Produção e de Logística;

II. elaborar relatórios de acompanhamento das atividades realizadas pela contratada, enviando-os para conhecimento e acompanhamento da Gerência- Geral;

III. fazer cumprir o cronograma das atividades técnicas e demais obrigações previstas nos contratos provenientes da Ata de Registro de Preços nº 46/2009;

IV. realizar reuniões periódicas com o responsável técnico da empresa contratada;

V. acompanhar a elaboração, pela contratada, dos documentos técnicos formais;

VI. informar à Gerência-Geral sobre o desenvolvimento das atividades; e

VII. interagir com as demais unidades e com os grupos de integração de sistemas eleitorais, com o objetivo de adequar as atividades para as Eleições 2010.

Art. 5º À Gerência de Desenvolvimento de Hardware compete:

I. controlar e acompanhar as atividades de desenvolvimento de hardware das UE2009;

II. especificar e acompanhar, em consonância com a Gerência de Desenvolvimento de Software, o desenvolvimento dos itens de segurança de hardware e de firmware pertinentes ao Projeto UE2009;

III. solicitar e submeter à Gerência-Geral e à Gerência Técnica as alterações de especificações do desenvolvimento de hardware, de software e de segurança;

IV. analisar e submeter á aprovação da Gerência Técnica os planos de testes de aceitação, em fábrica e em campo, e a documentação de hardware do Projeto UE2009;e

V. manter a Gerência Técnica atualizada com relação aos documentos formais gerados.

Art. 6º À Gerência de Desenvolvimento de software compete:

I. definir, em consonância com a Gerência de Desenvolvimento de Hardware, o desenvolvimento dos itens de segurança de software, de firmware e sistema operacional pertinentes ao Projeto UE2009;

II. acompanhar o desenvolvimento dos softwares básicos pertinentes ao Projeto UE2009;

III. realizar testes de aceitação de software;

IV. acompanhar a implantação dos itens de segurança especificados;

V. solicitar e submeter à Gerência-Geral e à Gerência Técnica os planos de testes de aceitação dos softwares e a sua respectiva documentação;

VI. analisar e validar as especificações de hardware e demais itens que impactem nos sistemas eleitorais das urnas eletrônicas; e

VII. manter a Gerencia Técnica atualizada com relação aos documentos formais gerados.

Art. 7º À Gerência de Produção das UE2009 compete:

I. analisar e submeter à aprovação da Gerência Técnica os planos de produção e de qualidade das UE2009, bem como os planos de testes em fábrica e em campo do software de aceitação das urnas;

II. controlar as atividades relacionadas à produção das UE2009;

III. controlar e garantir a qualidade da produção das UE2009;

IV. realizar a aceitação em fábrica das UE2009, acompanhar sua aceitação em campo e adotar as medidas cabíveis no caso de lotes rejeitados; e

V. manter a Gerência Técnica atualizada quanto aos documentos formais gerados (relatórios de produção e controle de qualidade).

Art. 8º À Gerência de Logística compete:

I. acompanhar e controlar a distribuição das UE2009 e os suprimentos previstos na Ata de Registro de Preços nº 46/2009;

II. administrar, acompanhar e realizar a fiscalização de todas as etapas do descarte da UE98, previstos no Anexo VIII do Edital de Licitação nº 76/2009;

III. acompanhar a aplicação da metodologia de rastreamento das UE2009, incluindo os processos de identificação patrimonial e dos módulos rastreáveis das urnas eletrônicas em fábrica;

IV. planejar e administrar a manutenção das UE2009 durante o prazo de garantia;

V. administrar, acompanhar e registrar as ocorrências referentes à segurança física no transporte e armazenamento das UE2009;

VI. auxiliar e orientar os tribunais regionais eleitorais, juntamente com a Gerência de Patrimônio, no processo de aceitação em campo das UE2009 e dos seus suprimentos;

VII. acompanhar as atividades administrativas relacionadas à entrega daUE2009 e dos seus suprimentos; e

VIII. manter a Gerência Técnica atualizada quanto aos documentos formais gerados.

Art. 9º À Gerência de Patrimônio compete:

I. planejar e promover a metodologia de patrimônio das UE2009;

II. acompanhar e auxiliar os tribunais regionais eleitorais no processo de registro do patrimônio das UE2009;

III. acompanhar a distribuição e a entrega das UE2009; e

IV. auxiliar no controle da documentação administrativa pertinente ao contrato.

Art. 10 À Consultoria Técnica compete:

I. prestar consultoria às gerências definidas nesta portaria, fornecendo subsídios necessários à boa execução das atividades inerentes ao Projeto UE2009; e

II. prospectar informações técnicas e análises com especialistas internos do Tribunal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI/MCT), com a finalidade de otimizar os resultados do Projeto.

Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS