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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 73, DE 2 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) à Pregoeira, Licitação-TSE nº 14/2010 – Pregão, na forma presencial, Procedimento Administrativo nº 2.564/2010.
Art. 2º São designados membros da comissão SILVANA DE FREITAS, CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS e GLEICE ANDRADE DA CRUZ, sob a presidência da primeira.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 327, Março/2010, p. 7.