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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2011, MARIA DE FÁTIMA MARINHO VIANA da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 1-A, Seção 2, de 3.1.2011, p. 40.