Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 666, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores SOLANGE AMBROZIO DE ASSIS, ESAÚ BACELAR e ADAÍRES AGUIAR LIMA para, sob a presidência da primeira, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 37.460/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 336, Dezembro/2010, p. 56.
* Vide Portaria nº 35/2011.