PORTARIA Nº 568, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, conforme previsto no inciso VI do art. 2º da Portaria nº 240 , de 14 de abril de 2009, e no parágrafo único do art. 3º do Regimento Interno do Comitê Técnico de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Justiça Eleitoral - CTO-JE , a Câmara Técnica Provisória de Padronização de Obras.

Art. 2º A Câmara Técnica Provisória de Padronização de Obras tem por objetivo realizar estudos acerca de projeto de engenharia e arquitetura padrão ou definir pontos a serem observados pelos Tribunais Eleitorais para construção de imóveis.

Art. 3º Integram a Câmara Técnica Provisória de Padronização de Obras:

I - o Coordenador de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal;

II - o Coordenador de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração deste Tribunal;

III - um representante do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

IV - um representante do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

V - um representante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

VI - um representante do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

VII - um representante do Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

VIII - um representante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

§ 1º A Câmara será coordenada pelo representante da SOF/TSE, a quem caberá designar um relator entre seus membros.

§ 2º Compete a cada Tribunal Regional indicado no caput designar seu representante.

§ 3º Outros participantes poderão ser convidados para as reuniões, por iniciativa do Presidente do CTO-JE ou de seu respectivo coordenador.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS