Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 498, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA, ANNE HORN PUREZA OLIVEIRA e JOSÉ VERÇOSA DE AMORIM JÚNIOR para, sob a presidência da primeira, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias*, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 29.617/2009.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 456 , de 31 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 333, Setembro/2010, p. 13.
* Vide
Portaria nº 575/2010
, que prorrogou o prazo da Comissão.