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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 482, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDRÉA FURTADO PACHECO BASTOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, da função comissionada de Chefe da Seção de Perícias Médicas, Nível FC-6, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Benefícios, da Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 2º Designar JULIO CESAR MATTOS RAICK, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Perícias Médicas, Nível FC6, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Benefícios, da Secretaria de Atenção à Saúde.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 174, Seção 2, de 10.9.2010, p. 62, e retificado no DOU, nº 176, Seção 2, de 14.9.2010, p. 60.

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