Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 481, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Revogar a Portaria-TSE nº 374 , de 29 de agosto de 2007, publicada no Boletim Interno nº 296.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 333, Setembro/2010, p. 7.