Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 469, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Revogar a Portaria-TSE nº 28 , de 22 de fevereiro de 2000.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 333, Setembro/2010, p. 7.