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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 428, DE 3 DE AGOSTO DE 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 594 , de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), pag. 2, do dia 19 subsequente.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 149, de 5.8.2010, p. 2.