PORTARIA Nº 416, DE 28 DE JULHO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de aprimorar o procedimento de redistribuição dos processos decorrentes da sucessão do relator, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a redistribuição automatizada de processos, sempre que ocorrer o afastamento definitivo do relator ou caso seja eleito presidente.

Art. 2º Os processos serão redistribuídos em bloco ao ministro sucessor, pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI.

§ 1º A STI enviará listagem dos processos que tramitam sob a relatoria do ministro sucedido à Secretaria Judiciária, que analisará a relação dos processos e indicará à STI aqueles que deverão ser redistribuídos e o respectivo fundamento legal.

§ 2º Os processos indicados serão redistribuídos pela STI no dia subsequente à posse do ministro sucessor.

Art. 3º Realizada a redistribuição, a Secretaria Judiciária entrará em contato com o responsável pela unidade na qual os processos estejam localizados, a fim de agendar data e horário para realização de triagem, atualização das capas e juntada dos termos de redistribuição.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI