PORTARIA Nº 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência delegada pela Portaria nº 108 , de 4.2.2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 29.941/2009, RESOLVE:

Conceder aposentadoria a ELIANE DE ASSIS BAPTISTA SURIANI, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 2005, combinado com a alínea "a" do inciso III do artigo 186 da Lei nº 8.112 , de 1990, e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41 , de 2003, observado o artigo 5º da Lei nº 9.624 , de 1998, o § 1º do artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 1997, e o artigo 1º da Lei nº 10.698 , de 2003.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS