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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 507, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Designar FÁBIO JOSÉ VICENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Editoração e Programação Visual, Nível FC-6, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação, emseus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 70/2011)
Art. 2º Revogar o inciso II do artigo 1º da Portaria 568 , de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 333, Set/2010, p. 14.