Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, conforme Procedimento Administrativo nº 638/2009, resolve:

Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2009, em razão de ajuste no valor a ser desembolsado por este Órgão na categoria Restos a Pagar.

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, constante da Portaria nº 37, de 13 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Min. ARNALDO VERSIANI
Em exercício

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009

R$ 1,00

ATÉ O MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL RESTOS A PAGAR
JANEIRO 473.938.548 89.381.065 9.520.281
FEVEREIRO 710.907.822 178.762.130 9.520.281
MARÇO 947.877.095 268.143.196 9.520.281
ABRIL 1.184.846.369 357.524.261 9.520.281
MAIO 1.421.815.643 446.905.326 9.520.281
JUNHO 1.658.784.917 536.286.391 9.520.281
JULHO 1.895.754.191 625.667.456 9.520.281
AGOSTO 2.132.723.465 715.048.521 9.520.281
SETEMBRO 2.369.692.738 804.429.587 9.520.281
OUTUBRO 2.606.662.012 893.810.652 9.520.281
NOVEMBRO 2.962.115.923 983.191.717 9.520.281
DEZEMBRO 3.080.600.560 1.072.572.782 9.520.281

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 1, de 29.1.2009, p. 94-95.