Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009 , e no Procedimento Administrativo nº 25.895/2009, RESOLVE:
conceder à servidora BETHÂNIA MENESES DE ANDRADE, Técnica Judiciária, Área Administrativa:
a) licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; e
b) prazo de vinte dias para o trânsito.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 244, Seção 2, de 22.12.2009, p. 48.