PORTARIA Nº 802, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 , resolve:

designar JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS