PORTARIA Nº 801, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990 , resolve:

exonerar LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Min. CARLOS AYRES BRITTO