PORTARIA Nº 775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos arts. 11 a 14 da Resolução-TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos procedimentos administrativos nº 17.999/2009, deste Tribunal, e nº 36.968/2009, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica removido, por permuta, a partir de 9 de dezembro de 2009, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o servidor WELLINGTON ROBERTO RODRIGUES SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, por ato próprio do Regional, do servidor JOSÉ ROBERTO SILVA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de dez dias para trânsito, a partir da data da remoção.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS