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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 755, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para assessorar a pregoeira nos aspectos técnicos da Licitação-TSE nº 94/2009 – Pregão, Procedimento Administrativo nº 17.950/2009.

Art. 2º São designados membros da comissão CARLOS CORRÊA GONÇALVES, OTHON HENRIQUE REGO ARANHA e CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, sob a presidência do primeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 323, Novembro/2009, p. 10-11.

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