PORTARIA Nº 673, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 2.827/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designa a servidora VÂNIA AMARAL CHAVES, matrícula nº 309R0324, para acompanhar e fiscalizar a captação de recursos referente às obras de adaptação e restauro do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, prevista no Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 2/2007, firmado com o Instituto Hebert Levy.

Art. 2º Designa o servidor RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula no 30900836, como fiscal substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 187, de 16 de março de 2009.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.