Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 671, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designa JANAINA MARIA BRAGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Análise da Execução Orçamentária, Nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

Art. 2º Revoga o art. 1º da Portaria nº 534, de 12 de novembro de 2007.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 183, Seção 2, de 24.9.2009, p. 39.