Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 635, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor CRISTIANO MOREIRA ANDRADE como titular dos certificados digitais a serem instalados nos equipamentos servidores do TSE.
Art. 2º Ao titular compete solicitar a emissão dos certificados digitais às autoridades certificadoras contratadas pelo TSE, assim como responsabilizar-se pela guarda, divulgação e uso indevido de certificados digitais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 321, Setembro/2009, p. 14.