Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 611, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Nomear MARCELLO AUGUSTO GOMES FERNANDINO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 24.8.2009, p. 47.