Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 607, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 116, XVI, do Regulamento Interno , e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Designa SALATIEL GOMES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para substituir o Secretário de Controle Interno e Auditoria, Nível CJ- 3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 248/2010)
Art. 2º Revoga o art. 1º da Portaria nº 161 , de 2.3.2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 160, Seção 2, de 21.8.2009, p. 49.