Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 595, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei 11.984, de 23 de julho de 2009 e no Decreto de 14 de julho de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 638/2009, resolve:

Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, para contemplar o aporte de R$ 1.433.300,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e trezentos reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009

                                                                                                                                                                     R$ 1,00

ATÉ O MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL RESTOS A PAGAR

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

479.109.577

710.907.370

947.904.508

1.184.873.782

1.421.815.328

1.642.892.645

1.864.425.736

2.085.548.431

2.306.671.127

2.527.793.822

2.859.477.865

3.080.600.560

124.546.578

181.035.696

268.143.196

350.634.853

442.288.220

526.868.717

612.792.503

699.254.069

785.715.635

872.177.200

958.638.766

1.045.100.332

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

9.520.281

Nota:

- Os valores relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 158, Seção 1, de 19.8.2009, p. 162.