Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 551, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 116, XV e XVI, do Regulamento Interno, e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Art. 1º Designa:
I) IVONE DE FÁTIMA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 3 a 12.8.2009;
II) MARCOS HENRIQUE NASSIF DE ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, para substituir o Chefe da Seção de Análise e Preparação de Conteúdos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revoga o art. 3º da Portaria nº 303, de 1º de junho de 2006.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 147, Seção 2, de 4.8.2009, p. 31.