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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 532, DE 22 DE JULHO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para assistir à Comissão Permanente de Licitação na audiência pública destinada à aquisição das urnas eletrônicas 2009.
Art. 2º Designa para integrar a comissão os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, WILSON HENRIQUE VENEZIANO, ANTÔNIO ÉSIO MARCONDES SALGADO, LUCIANO TEIXEIRA DE ANDRADE, DÉBORA NERY DA SILVA e GLADISTON DA SILVA COSTA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 319, Julho/2009, p. 8.