PORTARIA Nº 514, DE 13 DE JULHO DE 2009.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência delegada pela Portaria nº 108 de 4.2.2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 8.332/2009, resolve:

CONCEDER aposentadoria, com proventos integrais, a VICENTE DE PAULO RAMOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 15, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinados com o artigo 186, III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990, e com o artigo 1º da Lei nº 10.698, de 2003.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS