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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 511, DE 10 DE JULHO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 116, XVI, do Regulamento Interno, e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
designar FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar, no período de 17 a 31.7.2009.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 131, Seção 2, de 13.7.2009, p. 50.