Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 489, DE 3 DE JULHO DE 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de sua competência e considerando o que consta do procedimento administrativo nº 11.653/2009, resolve:
tornar sem efeito a nomeação de MARCOS JOSE DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por ter desistido definitivamente da nomeação - Portaria nº 416, de 8 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 126, Seção 2, de 6.7.2009, p. 52.