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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 478, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para assistir a pregoeira nos aspectos técnicos do Procedimento Administrativo nº 6.868/2009.
Art. 2º Designa para integrar a comissão os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, PEDRO RAMOS MATEUS FILHO, LUÍS AUGUSTO CONSULARO e IVANILDO SOARES PEREIRA.*
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 319, Julho/2009, p. 7.
*Vide Portaria nº 502/2009, que incluiu servidor na Comissão.