PORTARIA Nº 453, DE 18 DE JUNHO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e considerando o disposto no Procedimento Administrativo no 40.790/2008, RESOLVE:

Art. 1o Fica instituída no âmbito do TSE a Comissão Fiscalizadora das Etapas do Desfazimento das Urnas Eletrônicas Modelo 1996, nos termos do Contrato-TSE no 1/2009 de Alienação com Compromisso, firmado com a empresa Deuzirene de Souza Batista ME (Sucata Eletrônica).

Art. 2o Designa para compor a comissão os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, coordenador, MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, FERNANDA QUINTANILHA LEITE PINHEIRO, JUAREZ MACHADO JUNIOR e JOSÉ FERNANDO NUNEZ MARTINEZ.

Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS