Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 436, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno, e com base no art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Nomear LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 112, Seção 2, de 16.6.2009, p. 50.