PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA ARRUDA, MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA e LUÍZA MARIA FREIRE LEAL para, sob a presidência da primeira, compor comissão de processo disciplinar, com sede em Brasília, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a responsabilidade administrativa do servidor indicado no relatório da Comissão de Sindicância constante do Procedimento Administrativo nº 19.261/2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Augusto Fonseca de Campos